1. Objetivo do programa

O objetivo é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovadas pelo Programa em suas redes sociais, site próprio ou indicações pessoais, linkados para o Discontapp. O cliente utilizará um código para adquirir os produtos anunciados no Discontapp e o afiliado receberá comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do seu código.

2. Registro no programa

O afiliado declara que leu e concorda com todos os termos. Para participar, deve preencher corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro no site do Discontapp. O Discontapp procederá à checagem dos dados e reserva-se o direito de não aprovar ou excluir o cadastro em caso de divulgação de material, imagem ou conteúdo em discordância com as Políticas do Discontapp.

O Discontapp pode não aprovar o cadastro se o site do afiliado divulgar conteúdo que promova pornografia, violência, discriminação, atividades ilegais ou viole direitos autorais. Sendo aprovado, o afiliado receberá por e-mail o código de afiliado para divulgação. O afiliado é responsável por manter dados cadastrais e bancários sempre atualizados; comissões não serão pagas se os dados bancários estiverem incorretos ou desatualizados até o último dia útil do mês da venda (a comissão será acumulada para o mês seguinte).

A inscrição pode ser suspensa ou encerrada por: anúncios inapropriados, spam, publicidade em sites ilegais, violação de propriedade intelectual, transações fraudulentas, falta de divulgação ou frequência insatisfatória, ou não observância das orientações do Gestor de Afiliados. O Discontapp pode encerrar a afiliação a qualquer momento, por violação do acordo ou sem motivo.

3. Comissões devidas ao afiliado

O afiliado fará jus a 20% (vinte por cento) do valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo afiliado ao Discontapp. A comissão incide sobre o valor líquido (excluídos tributos como ICMS, PIS, COFINS, ISS etc.). Comissões só são devidas após pedidos faturados, entregues e pagos; vendas canceladas não serão computadas ou terão valor deduzido se já pago.

Comissões são devidas apenas pelas vendas realizadas a partir do código do afiliado, de serviços e/ou produtos anunciados no Discontapp. A apuração considera as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior. Pagamento mediante depósito em conta indicada pelo afiliado ou outra modalidade convencionada. Pessoa jurídica deve apresentar Nota Fiscal no prazo exigido pelo Discontapp.

Valores são pagos até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas. O afiliado é responsável por conferir o Relatório de Pagamento (extrato) no site do Programa. PJ: prazo para envio de NF é de até 10 dias úteis anteriores à data de pagamento. PF: não há necessidade de recibo ou NF; comprovante de depósito serve como recibo. Conta deve ser em nome do afiliado; conferência via CPF/CNPJ cadastrado. O Discontapp realizará retenções de impostos e contribuições conforme a lei.

4. Forma de apuração e pagamento

O Discontapp apura a cada 30 dias, por seus sistemas, o total de vendas válidas (excluindo duplicidades, fraudulentas ou artificialmente geradas). O extrato será disponibilizado ao afiliado; atrasos de até 60 dias na disponibilização podem ocorrer por questões alheias ao Discontapp, sem caracterizar mora.

Após a disponibilização do extrato, o afiliado tem 7 (sete) dias para conferir e indicar divergências. Sem manifestação nesse prazo, os valores são considerados corretos. PF com cadastro completo: pagamento mediante crédito automático em conta corrente indicada. Comprovantes de depósito valem como recibo. O Discontapp deduz tributos e retenções conforme a legislação.

Pagamentos só ocorrem se: (i) a venda for validada pelo Discontapp, (ii) o afiliado não incorrer nos itens da cláusula 6.1 e (iii) cumprir todas as obrigações do instrumento. O Discontapp pode modificar modo de pagamento e termos do Acordo mediante notificação prévia. O Discontapp não se responsabiliza por erros técnicos do afiliado na realização de links que impliquem perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

5. Demais obrigações das partes

Obrigações do afiliado: cumprir todas as cláusulas do contrato; cadastrar-se informando corretamente dados pessoais, bancários e do(s) site(s) afiliado(s); comunicar divergências no extrato no prazo da cláusula 4.3; respeitar normas antifraude e de conteúdo; respeitar programas, marcas e códigos do Discontapp e de anunciantes; não utilizar meios fraudulentos ou artificiais para gerar vendas/receitas.

Obrigações do Discontapp: controlar, por programas específicos, o número de vendas que impliquem remuneração ao afiliado; disponibilizar ao afiliado a consulta dos extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e valores devidos.

6. Licença limitada

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site, desenvolvimento, software, marcas, logomarcas, conteúdos e sinais distintivos do Discontapp são de propriedade exclusiva do Discontapp. O afiliado não poderá contestar ou prejudicar a validade das marcas do Discontapp.

7. Modificação

O Discontapp pode modificar os termos e condições a qualquer momento, sem anuência do afiliado, notificando-o e publicando nova versão no site. O afiliado deve manifestar-se sobre as modificações no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a publicação, por e-mail em suporte@discontapp.com.br. Se não aceitar, extingue-se o vínculo. Vencido o prazo sem manifestação, considera-se aceitação dos novos termos.

8. Privacidade da informação

O Discontapp fará o que estiver ao seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas pelo afiliado. Não responderá por revelações compelidas às autoridades ou terceiros, nem por interceptação ou acesso de terceiros a informações ou transmissões.

9. Prazo

A afiliação tem início na data de aprovação do cadastro pelo Discontapp e vigorará por 90 (noventa) dias, prorrogando-se por prazo indeterminado após o fim desse período.

10. Extinção

O contrato pode ser denunciado unilateralmente por qualquer parte, sem motivo, com aviso prévio de 3 (três) dias úteis, por escrito. Rescinde-se automaticamente se qualquer parte requerer recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver falência decretada.

Pode ser rescindido por infração de qualquer cláusula; nessa hipótese o afiliado arcará com multa compensatória equivalente ao último faturamento mensal apurado por seu comissionamento, sem prejuízo de perdas e danos. Não haverá penalidade em caso de caso fortuito ou força maior (conforme Código Civil) que impeçam a continuidade.

11. Sucessão

O contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. Qualquer sucessão ou alteração societária não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

12. Disposições finais

O não exercício de direitos ou a tolerância a infrações não importa renúncia. Nenhuma parte pode ceder ou transferir o contrato sem consentimento por escrito da outra (ressalvadas reestruturação, fusão, cisão, incorporação ou, no caso do Discontapp, transferência para empresas do seu grupo econômico). O contrato consolida toda negociação prévia referente ao seu objeto.

Em ação judicial, a parte poderá exigir despesas judiciais, honorários advocatícios e perdas e danos. Nulidade de uma disposição por decisão judicial irrecorrível não afeta as demais cláusulas. Nenhuma parte responde pelos insucessos comerciais da outra nem por reclamações de terceiros, exceto em caso de dolo comprovado.